Você sabe o que significa uma Sociedade de Economia Mista? Siga a leitura para entender tudo o que você precisa saber sobre isso.
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O que é uma Sociedade de Economia Mista?
Uma Sociedade de Economia Mista é um tipo de empresa constituída por capital público e privado, por isso a denominação “mista”. Contudo, a parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Adicionalmente, somente poderá ser constituída na forma de S/A (Sociedade Anônima).
Dois bons exemplos de Sociedade de Economia Mista no Brasil são: Banco do Brasil e Petrobras.
Como funciona?
Em sociedades assim, o acionista principal é o próprio Estado, já que segundo a legislação brasileira, ele deve possuir a maior parte das ações.
Uma empresa nesse tipo de sociedade explora a atividade econômica que realiza, seja pela produção de bens, seja pela oferta de serviços. Do mesmo modo, objetiva o lucro em suas atividades que retorna aos cofres do governo, tendo o direito privado como regime jurídico.
Ademais, para ser criada por lei e ter pertencimento majoritário do Estado, a empresa deve possuir objetivo que envolva o interesse coletivo ou necessidade de segurança nacional.
Ainda que o Estado possua a maior parte das ações, essas empresas não são administradas apenas pelo governo, residindo aí a principal diferença entre elas e as empresas públicas.
Principais características
Confira abaixo a relação das principais características de uma Sociedade de Economia Mista:
- Apenas através da criação de uma lei específica essas empresas podem ser criadas ou extintas.
- Sua personalidade jurídica é de direito privado, pois exerce atividades comerciais, mas o regime jurídico é híbrido caso tenha que responder ao direito público.
- A sociedade tem suas ações julgadas pela Justiça Estadual, indo à Justiça Federal apenas em caso de intervenção por parte da União.
- Só pode existir na forma de Sociedade Anônima.
- O capital da sociedade possui domínios público e privado, cabendo ao estado o maior controle acionário.
- Os trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O vídeo abaixo apresenta uma explicação mais abrangente sobre o que é, como funciona e quais as principais características de uma Sociedade de Economia Mista:
Diferença entre Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
Em primeiro lugar, estamos diante de dois tipos de empresa pertencentes à Administração Indireta do Estado, de direito privado e que só podem ser criadas ou extintas por meio de leis específicas.
A diferença entre elas reside na composição do capital: a empresa mista possui capital público e privado, enquanto a empresa pública, por sua vez, atua exclusivamente com capital público, sendo um exemplo brasileiro a Caixa Econômica Federal.
Além disso, empresas públicas não têm restrição no que se refere ao formato jurídico; já uma empresa mista só pode existir na forma de Sociedade Anônima.
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